RESOLUÇÃO RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação,
controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de
substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob
prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.